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  • TJ RO LANÇA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO COM REMUNERAÇÃO INICIAL DE R$ 28.884,20

    Geral
    6 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 31/05/2019 ÀS 16:02:22

    TJ RO LANÇA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO COM REMUNERAÇÃO INICIAL DE R$ 28.884,20

    O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou nesta sexta-feira, 31 de maio, o edital do seu XX Concurso Público para provimento de Juiz de Direito Substituto. São ofertadas 5 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 28.884,20.

    Os interessados poderão se inscrever entre os dias 1º 30 de julho de 2019, exclusivamente pela internet, no portal da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. O valor da taxa é R$ 288,00 e pode ser pago até o encerramento das inscrições.

    A primeira fase do concurso (prova objetiva seletiva) está prevista para o dia 27 de outubro de 2019 na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia.

     

    Principais datas do edital Magistratura RO

    Inscrições: 1º a 30/07/2019
    Isenção: 1º a 05/07/2019
    Prova objetiva: 27/10/2019
    Prova escrita discursiva: 09/02/2020
    Prova de sentença cível: 10/02/2020
    Prova de sentença criminal: 11/02/2020
    Inscrição definitiva: a definir
    Prova oral: a definir

    Requisitos do cargo

    Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

    Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

    • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.

    • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.

    • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.

    • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.

    • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

    Vagas

    • Total: 5

    • Ampla concorrência: 3

    • PcD: 1

    • Negros: 1

    Remuneração

    Membros da Magistratura

    Subsídio

    Desembargador TJRO

    35.462,22

    Juiz Substituto

    28.884,20

    Juiz de Direito da 1ª Entrância

    30.404,42

    Juiz de Direito da 2ª Entrância

    32.004,65

    Juiz de Direito da 3ª Entrância

    33.689,11

    Cargos vagos e ocupados

    Cargos

    Ocupados

    Vagos

    Total

    Desembargador

    20

    1

    21

    Juiz Substituto

    16

    24

    40

    Juiz de Direito da 1ª Entrância

    9

    4

    13

    Juiz de Direito da 2ª Entrância

    46

    6

    52

    Juiz de Direito da 3ª Entrância

    58

    20

    78

    Total

    149

    55

    204

    Etapas do concurso Magistratura RO

    1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

    2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

    3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);

    4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);

    5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

    Todas as etapas do certame serão aplicadas na cidade de Porto Velho (RO).

    Edital Magistratura RO: Prova objetiva seletiva

    Estrutura: 100 questões
    Duração: 5h
    Distribuição das disciplinas: 3 blocos

    Bloco I

    Bloco II

    Bloco III

    Direito Civil

    Direito Penal

    Direito Administrativo

    Processo Civil

    Processo Penal

    Direito Ambiental

    Direito do Consumidor

    Direito Eleitoral

    Direito Tributário

    Direito da Criança e do Adolescente

    Direito Constitucional

    Direito Empresarial

    35 questões

    35 questões

    30 questões

    Notas mínimas

    • 30% por bloco de disciplinas

    • 60% no total da prova

    Convocados para a 2ª etapa

    • Ampla concorrência: até a 200ª posição

    • Reserva de vagas (PcD e negros): todos que atingiram as notas mínimas

    Provas escritas

    Edital Magistratura RO: Prova discursiva

    Duração: 5h
    Composição:1 dissertação e 4 questões (relativos ao programa de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e ao restante do programa do concurso)
    Valor total: 10 pontos
    Nota mínima: 6 pontos

    Edital Magistratura RO: Prova prática de sentença

    Aplicação: 2 dias sucessivos
    Composição: elaboração de Sentença Cível (1º dia) e Sentença Criminal (2º dia)
    Duração: 5h (por prova)
    Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingiram a pontuação mínima na prova discursiva.
    Valor: 10 pontos (por prova)
    Nota mínima: 6 pontos (por prova)
    Nota final: média entre as duas notas

    Materiais de consulta

    Durante as provas escritas, os candidatos poderão consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

    Prova oral

    Formato da prova

    Número de examinadores: 5
    Tempo para resposta (por examinador): 15 minutos
    Disciplinas: todas as disciplinas do programa

    Cálculo da nota

    Cada examinador atribuíra ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final será calculada pela média aritmética das cinco pontuações.

    Média máxima: 10 pontos
    Média mínima: 6 pontos

    Avaliação de Títulos

    Valor máximo: 10 pontos

    Edital Magistratura RO: Distribuição dos pontos por título

    • Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
      a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
      b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.

    • Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
      a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
      b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

    • Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
      a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
      b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

    • exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.

    • Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
      a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto. 
      b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;

    • Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
      a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; 
      b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
      c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

    • Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.

    • Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;

    • Publicação de obras jurídicas:
      a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
      b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

    • Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.

    • Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.

    • Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

    Média final – pesos

    Prova Objetiva: peso 1

    Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma

    Prova Oral: peso 2

    Prova de Títulos: peso 1


     

    Fonte - estrategiaconcursos

     
     
     
     
     
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