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  • Retrocesso: Sindicatos repudiam desconto no salário dos servidores estaduais de Rondônia

    Geral
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    Paulo Portaljipa EM 29/07/2020 ÀS 14:13:29

    Retrocesso: Sindicatos repudiam desconto no salário dos servidores estaduais de Rondônia

    Os servidores públicos estaduais de Rondônia foram surpreendidos neste mês de julho com um desconto de 6% no salário. O governo do Estado alega se tratar de compensação relativa ao Auxílio-Transporte, ou seja, já que não é possível retirar o benefício estabelecido através de decreto vigente, resolveu “cobrar”, efetuando o desconto no salário dos trabalhadores no mesmo percentual do benefício.

    O ato gerou indignação nos servidores e reação imediata nos sindicatos que representam os funcionários públicos do Poder Executivo. As entidades repudiaram, entendendo como um retrocesso, retirar do trabalhador um percentual correspondente a um benefício conquistado por direito, e estável durante mais de 30 anos. 

    O Auxílio-Transporte é um dos primeiros benefícios consolidados da história do funcionalismo público de Rondônia. Foi regulamentado 8 anos após a transformação de Território Federal em Estado, em 07 de dezembro de 1989, através do Decreto Estadual nº 4.451, assinado pelo então governador Jerônimo Santana.

    O vigente decreto estabelece que são beneficiários do Auxílio-Transporte os servidores “cujas despesas com transportes excedam a 6% do salário básico” (Art. 1º); constituindo-se benefício ao servidor “para utilização efetiva em despesas de deslocamento, residência-trabalho e vice-versa” (Art. 2º). Ainda ficando claro no inciso 2º do mesmo artigo que, “entende-se por deslocamento, a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte”. 

    Na interpretação dos sindicatos, não há base jurídica para o ato do governo estadual, e que, dessa forma, o governo demonstra “falta de sensibilidade” com os servidores num momento de crise. Segue a manifestação sindical conjunta:

     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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