PROCON CACOAL IRÁ FISCALIZAR OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ACERCA DA REDUÇÃO DO PREÇO DO DIESEL

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Paulo Portaljipa EM 06/06/2018 ÀS 12:17:53

PROCON CACOAL IRÁ FISCALIZAR OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ACERCA DA REDUÇÃO DO PREÇO DO DIESEL


  •                Foi editada em 1º de junho de 2018 pelo Ministério da Justiça a Portaria n. 735/2018 que dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel aos consumidores. A referida norma, em vigor desde sua publicação, exige que a redução do valor do diesel nas refinarias seja imediatamente objeto de diminuição do preço nas bombas.
  •                Em caso de descumprimento, as sanções estabelecidas pela Portaria vão desde multa, passando por suspensão da atividade, interdição temporária ou até mesmo cassação da licença do estabelecimento.
  •                Associada à Portaria 735/18 foi editada também, no dia 06/06/2018 a Portaria 760 que informa competir aos Procons o dever de fiscalizar a diminuição dos preços aos consumidores, devendo requerer as notas fiscais de compra do diesel e proceder ao cálculo para que se alcance o valor de R$0,46 de desconto.
  •                Além disso, a citada norma exige também que os postos informem de maneira clara e ostensiva, por meio de cartazes ou placas, o valor que era cobrado pelo litro do óleo diesel em 21/05/2018 e o que vem sendo praticado com desconto a partir de 01/06/2018, também sob pena de multa.
  •                O Procon Cacoal informa, por meio de seu coordenador Bernardo Schmidt Penna, que os postos serão notificados e que o órgão irá fiscalizar o cumprimento das Portarias e autuar os estabelecimentos em caso de desobediência.


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