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  • Energisa consegue derrubar decisão para aumentar conta de luz em 27,12% em RO

    Geral
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    Paulo Portaljipa EM 16/01/2019 ÀS 16:35:43

    Energisa consegue derrubar decisão para aumentar conta de luz em 27,12% em RO

    A Energisa conseguiu derrubar a decisão da 1ª Vara Federal de Rondônia para reajustar a conta de luz em 24,75% nas residências e 27,12% em alta tensão no estado. A decisão favorável ao grupo foi divulgada nesta quarta-feira (16) e obtida através do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).

    No documento oficial, o desembargador Carlos Moreira Alves diz que o grupo não descumpriu as normas para fazer tal reajuste, "já que o resultado do processo tarifário não consubstancia decisão discricionária da ANEEL e sim cumprimento da fórmula paramétrica constante no Contrato de Concessão".

    O reajuste de 24,75% em residências e comércios do estado, e de 27,12% na energia de alta tensão começou a valer em 13 de dezembro de 2018.

    Após o anúncio, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor entraram na Justiça pedindo a anulação do reajuste na conta de luz do consumidor.

    Ainda em dezembro, a Justiça Federal em Rondônia derrubou a cobrança e estipulou multa diária de R$ 100 mil à Energisa, caso o reajuste fosse feito e estendeu a decisão de suspensão à gência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por aprovar o aumento tarifário.

    Na época, o grupo que comprou a Ceron se pronunciou dizendo que reajuste não violava nenhuma lei. A empresa também associou o reajuste à geração de energia elétrica, que teria ficado mais cara nos últimos meses.

    Com a proibição da cobrança do reajuste, o grupo recorreu no TRF-1. A decisão ainda cabe recurso.


     

    Fonte - G1/]RO

     
     
     
     
     
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