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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO IDOSO SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO É CRIME

Geral

POR Paulo Portaljipa EM 08/11/2017 ÀS 17:59:00

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO IDOSO SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO É CRIME




Empréstimo
consignado ao idoso, principalmente aos aposentados do INSS, prevalecendo de
sua fraqueza, ignorância, idade, condição social, sem lhes prestar as informações
detalhadas e claras a respeito da operação de crédito, configura crime contra a
relação de consumo, cuja pena é de detenção de três meses a um ano e multa.



O
empréstimo consignado é aquele cujo pagamento é feito através de desconto
diretamente no contracheque do tomador. Portanto um excelente negócio para as
instituições financeiras, vez que o risco do não recebimento é baixíssimo.



Nesta
modalidade de empréstimo os juros deveriam ser o menor possível. Contudo, não é
isto que ocorre na prática. Os juros são altíssimos e na maioria dos casos o
idoso é enganado por manobras desleais que consistem em diminuir o valor da
parcela e aumentar a quantidade de parcelas e consequentemente mais juros, sem
contar os artifícios enganosos da renegociação e da compra de dívida.



As
pessoas aliciadas pelas instituições financeiras são de baixo grau de instrução
e baixa renda, geralmente ganha um salário mínimo e o pouco que ganha está
comprometido com as despesas do dia a dia. Desta forma, encontram sobre pressão
em decorrência da necessidade de dinheiro e por consequência são alvos
perfeitos a seres enganados



A
necessidade e a redução na capacidade de julgamento do idoso torna-o presa
fácil para ser iludido à aquisição de empréstimo. A omissão de informação em
relação a quantidade real de juros a ser pago, atrai o aposentado sem que ele
tenha consciência dos malefícios do contrato que está assinando.



A
oferta de dinheiro fácil e a coação de pessoas da própria família leva o idoso
ao abismo eterno do empréstimo consignado. Na grande maioria dos casos a dívida
não é contraída com finalidade de proporcionar conforto e bem-estar ao
aposentado, mas sim para servir a filhos, enteados, netos, companheiras
cuidadores etc.



Nesta
lista de abuso e violência contra o idoso agente do próprio Estado que tem a
obrigação de proteger aposentado se rende aos interesses das instituições
financeiras facilitando a continuidade desta prática maléfica e causando o
superendividamento dos nossos idosos.



Portando
a prática adotada por várias instituições financeiras, muitas vezes com
conivência de pessoas da família e agente do Estado não configura apenas crime
contra a relação de consumo, mas fere o princípio da dignidade humana
estabelecida na Constituição Federal. Para saber mais acesse
www.agnaldonepomuceno.com.br



Autor:
Agnaldo Nepomuceno



Fonte:
Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e conhecimentos diversos.

 

Fonte - Assessoria

 
 
 
 
 
 
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