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  • EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO IDOSO SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO É CRIME

    Geral
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 08/11/2017 ÀS 17:59:00

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO IDOSO SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO É CRIME




    Empréstimo
    consignado ao idoso, principalmente aos aposentados do INSS, prevalecendo de
    sua fraqueza, ignorância, idade, condição social, sem lhes prestar as informações
    detalhadas e claras a respeito da operação de crédito, configura crime contra a
    relação de consumo, cuja pena é de detenção de três meses a um ano e multa.



    O
    empréstimo consignado é aquele cujo pagamento é feito através de desconto
    diretamente no contracheque do tomador. Portanto um excelente negócio para as
    instituições financeiras, vez que o risco do não recebimento é baixíssimo.



    Nesta
    modalidade de empréstimo os juros deveriam ser o menor possível. Contudo, não é
    isto que ocorre na prática. Os juros são altíssimos e na maioria dos casos o
    idoso é enganado por manobras desleais que consistem em diminuir o valor da
    parcela e aumentar a quantidade de parcelas e consequentemente mais juros, sem
    contar os artifícios enganosos da renegociação e da compra de dívida.



    As
    pessoas aliciadas pelas instituições financeiras são de baixo grau de instrução
    e baixa renda, geralmente ganha um salário mínimo e o pouco que ganha está
    comprometido com as despesas do dia a dia. Desta forma, encontram sobre pressão
    em decorrência da necessidade de dinheiro e por consequência são alvos
    perfeitos a seres enganados



    A
    necessidade e a redução na capacidade de julgamento do idoso torna-o presa
    fácil para ser iludido à aquisição de empréstimo. A omissão de informação em
    relação a quantidade real de juros a ser pago, atrai o aposentado sem que ele
    tenha consciência dos malefícios do contrato que está assinando.



    A
    oferta de dinheiro fácil e a coação de pessoas da própria família leva o idoso
    ao abismo eterno do empréstimo consignado. Na grande maioria dos casos a dívida
    não é contraída com finalidade de proporcionar conforto e bem-estar ao
    aposentado, mas sim para servir a filhos, enteados, netos, companheiras
    cuidadores etc.



    Nesta
    lista de abuso e violência contra o idoso agente do próprio Estado que tem a
    obrigação de proteger aposentado se rende aos interesses das instituições
    financeiras facilitando a continuidade desta prática maléfica e causando o
    superendividamento dos nossos idosos.



    Portando
    a prática adotada por várias instituições financeiras, muitas vezes com
    conivência de pessoas da família e agente do Estado não configura apenas crime
    contra a relação de consumo, mas fere o princípio da dignidade humana
    estabelecida na Constituição Federal. Para saber mais acesse
    www.agnaldonepomuceno.com.br



    Autor:
    Agnaldo Nepomuceno



    Fonte:
    Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e conhecimentos diversos.

     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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