• Faculdade UNIJIPA
  • Odonto Malini
  • Chácara da Sefin
  • Auto Escola Norte
  • Dr. Flavio Carlos Otorrinolaringologia
  • Viva Bela Cosméticos
  • Universidade Unopar Polo Ji-Paraná
  • Materjipa Materiais para Construção
  • Atenção; : Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

    Geral
    1 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 05/10/2019 ÀS 13:24:12

    Atenção; : Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigorA partir deste sábado dia 05 de Outubro de 2019, quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

    Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

    Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

    Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

    Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
    Informações: Agência Brasil
     
     
     
     
     
     
    Portaljipa © Direitos Reservados - Conheça os nossos Termos de uso
    Portaljipa - Seu guia virtual! - 27.316.530/0001-08