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  • Teori nega pedido de liminar para anulação do impeachment

    (Reuters) - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment que cas...

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    Paulo Portaljipa EM 08/09/2016 ÀS 16:59:57

    Teori nega pedido de liminar para anulação do impeachment

    (Reuters) - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment que cassou o mandato da petista e a realização de um novo julgamento, segundo a assessoria do STF.


    O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou no mandado de segurança que houve uma mudança no chamado “libelo”, a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.


    Com base nesse argumento, a defesa pediu que o Supremo conceda uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment.


     


     



    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

     

    Fonte - REUTERS

    Fotográfo - Divulgação

     
     
     
     
     
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