TCU aprova pagamento antecipado de R$100 bi do BNDES ao Tesouro

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em votação unânime nesta quarta-feira que a devolução de 100 bilhões de reais pe...

Economia
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Paulo Portaljipa EM 23/11/2016 ÀS 22:29:55

TCU aprova pagamento antecipado de R$100 bi do BNDES ao Tesouro

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em votação unânime nesta quarta-feira que a devolução de 100 bilhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro é uma operação legal, dando respaldo à medida anunciada pelo presidente Michel Temer quando ainda interino para redução da dívida bruta.


O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, sublinhou que os recursos devem se destinar exclusivamente a esse fim, rechaçando eventual direcionamento para auxílio a Estados.


Em maio, Temer anunciou que o BNDES pagaria 40 bilhões de reais neste ano ao Tesouro, e outras duas parcelas anuais de 30 bilhões de reais cada em 2017 e 2018, dentro dos esforços de ajuste fiscal.


Os recursos, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por meio de nota, servirão apenas para abater a dívida bruta do país, hoje acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).


"O pagamento de empréstimos (...) será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento", afirmou Meirelles.


O montante integra os mais de 500 bilhões de reais que foram repassados ao BNDES nos últimos anos por meio da emissão direta de títulos públicos ao banco para que concedesse empréstimos a juros subsidiados que tinham por objetivo impulsionar a economia. Segundo o governo, os 100 bilhões de reais estavam ociosos no caixa do banco e sua retirada não afetará a capacidade de financiamento do BNDES.


A equipe econômica adotou um tom de cautela e disse que a devolução só ocorreria após o TCU concordar com a legalidade do procedimento.



Em seu voto, o ministro Carreiro defendeu que a operação não seria ilegal, pois só são vedadas as antecipações que tenham por efeito a criação de uma dívida para a União.

 

Fonte - Reuters

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
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