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  • Projeto que amplia consignado do INSS sai nos próximos dias, diz Bianco

    Economia
    4 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 14/04/2020 ÀS 02:27:22

    Projeto que amplia consignado do INSS sai nos próximos dias, diz Bianco

    O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse nesta segunda-feira que o governo encaminhará “nos próximos dias” um projeto de lei para ampliar a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

    Ele destacou que o governo já fez as mudanças que não dependem de alteração legislativa. “Fizemos alterações nos juros e prazo”, disse em live promovida pela Mag Investimentos. O secretário disse que o governo está trabalhando no projeto e pediu 'um pouco de paciência'.

    A proposta foi anunciada no mês passado, logo na primeira leva de medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos do coronavírus, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado. O Conselho Nacional de Previdência já aprovou a redução do teto de juros do crédito consignado aos segurados e o alongamento do prazo de pagamento das operações.

    Bianco reforçou também que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a medida provisória nº 936 dá “segurança jurídica” para que empregados e empregadores usem os instrumentos de redução de jornada e salário e suspensão de contrato.

    “A decisão do ministro Lewandowski chancelou o nosso entendimento”, disse. “Muitos empresários e empregados já estão fazendo acordo e isso traz a segurança necessária”, completou.

    Bruno Bianco, secretário da Previdência e Trabalho  — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
    Bruno Bianco, secretário da Previdência e Trabalho — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Nesta segunda-feira, Lewandowski negou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a necessidade de os acordos individuais serem comunicados aos sindicatos. Ele esclareceu que a MP segue integralmente em vigor.

    Bianco disse confiar que a decisão do ministro será confirmada STF. As ações que questionaram a medida serão discutidas pelo plenário nesta quinta-feira, durante uma sessão que será realizada por videoconferência.

    “Estamos convictos da sua constitucionalidade. O ministro [Lewandowski] só veio a chancelar essa convicção. Obviamente que o pleno ainda se manifesta, mas a nossa convicção não muda. Tenho certeza absoluta que essa medida será chancelada”, disse.

    Bianco reforçou que o custo do programa é de R$ 51 bilhões e, juntamente a outras ações, como de financiamento à folha de pagamento e auxílio a informais, o pacote chega a cerca de R$ 200 bilhões. “É muito robusto”, afirmou. Ele acrescentou que as medidas buscam preservar o tripé da economia, formado por trabalhadores, empresas e empresários.

    Fiscal

    Bianco evitou comentar o impacto fiscal das medidas colocadas em prática pelo governo para fazer frente aos efeitos econômicos da pandemia. Disse , no entanto, que todos os passos são dados “sob o olhar criterioso” do ministro da Economia, Paulo Guedes.

    “Guedes está convicto de que nossas medidas cabem dentro do orçamento do Brasil e da ideia e ideal que tem para crise e para o futuro”, afirmou.

    Economistas presentes na videoconferência citaram reportagem do Valor que mostrou que o plano de ajuda soma 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

    O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, acrescentou que o “horizonte de longo prazo está bem calibrado” pelo ministro, citando atração de investimentos, privatização e abertura comercial entre as prioridades.

    Na teleconferência, Dalcolmo comentou que a experiência atual com o trabalho remoto pode alterar operações em várias empresas depois da crise. Ele exemplificou que viagens de negócios para reuniões simples podem se mostrar desnecessárias no futuro. O secretário destacou ainda que o pacote de medidas para o mercado de trabalho abrange um horizonte de tempo que chega “tranquilamente” até 2021.

    Apagando incêndio

    Bianco afirmou que a pandemia de coronavírus se trata de “uma crise nova” e que não é possível saber exatamente quais serão as consequências sobre a economia e o mercado de trabalho. Questionado sobre o aumento do número de pedidos de seguro-desemprego nos EUA, disse que o país norte-americano foi surpreendido negativamente pela situação do mercado de trabalho.

    Segundo o secretário, outra frente a ser aprimorada é o estímulo ao microcrédito. Ele citou algumas flexibilizações já foram sugeridas e estão na Medida Provisória nº 905, que trata do Contrato Verde e Amarelo. “O ministro [Paulo Guedes da Economia] vem pensando em algo mais específico”, disse Bianco, referindo-se ao microcrédito.

    Questionado sobre a possibilidade de unificação de programas sociais para se criar um Bolsa Família 2.0, Bianco disse que é um caminho pensar no benefício de forma mais ampla. Mas, no momento, o governo está “apagando incêndio”.

    No futuro, segundo ele, pensar em algo mais amplo e racional pode fazer sentido para o benefício social. Na avaliação de Bianco, o voucher de R$ 600 que será pago ao trabalhador informal poderá ser um aprendizado nesse sentido.

     

    Fonte - Valor

     
     
     
     
     
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