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    Economia
    2 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 07/03/2018 ÀS 14:02:54

    Prefeitura de Ji-Paraná alerta empresas ME e EPP sobre exclusão do simples nacional




    A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio
    da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando os proprietários de
    Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME), que estão inadimplentes
    com tributos municipais, estaduais e federais, para se atentarem ao prazo de 30
    dias para regularização dos débitos. As empresas que estiverem inadimplentes,
    após a expiração do prazo, serão notificadas e excluídas do Simples Nacional.




    Em Ji-Paraná, segundo levantamento do núcleo
    fiscal da prefeitura, cerca de 2 mil empresas estão cadastradas no Simples
    Nacional, deste total aproximadamente 35 % estão com débitos vencidos, e correm
    o risco de serem enquadradas na resolução 94/2011, do Conselho Gestor do
    Simples Nacional, que determina a perda imediata do beneficio do Regime
    Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.




    Conforme o Secretário Municipal de Fazenda,
    Luiz Fernandes Ribas Motta, a intenção do Poder Executivo Municipal é que estes
    empresários não sejam excluídos e, por isso, está comunicando todos os detentores
    de CNPJ cadastrados como ME e EPP. “A exclusão cabe a Receita Federal, porém é
    responsabilidade da prefeitura informar o órgão federal sobre as situações de
    irregularidade e de inadimplência”, explicou o Secretário.




    Simples
    Nacional

    – É um beneficio fiscal, concedido através do Regime Especial Unificado de
    Arrecadação de Tributos e Contribuições. É um sistema de tributação
    diferenciado e simplificado, consolidando em um único recolhimento, diversos
    tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária
    patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), com a intenção de facilitar a
    vida das microempresas e das empresas de pequeno porte. Essa sistemática
    simplificada pode ser utilizada apenas pelas empresas com receita bruta anual
    inferior a R$ 3,6 milhões. 

     

    Fonte - Assessoria

     
     
     
     
     
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