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    Economia
    6 minutos de leitura

    Paulo Portaljipa EM 02/05/2019 ÀS 16:47:56

    Governo prepara pacote com até 50 ações para incentivar recuperação da economia

    Depois de lançar uma medida provisória de combate à burocracia – a MP da Liberdade Econômica -, o governo prepara agora um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais.

    Entre as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.

    Hoje, na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.

    O instrumento já existe em países desenvolvidos e pode interessar idosos que precisam complementar a renda.

    – Hoje, o imóvel só é usado pelo próprio proprietário. E esse bem poderia estar movimentando o mercado. Várias empresas comprariam pacotes de imóveis por preços mais baixos e, depois, poderiam alugar esses imóveis. Estaríamos aumentando a eficiência de alocação: um imóvel que tinha destinação só para uma pessoa morar poderia alavancar investimentos. É possível gerar negócios ali, afirma o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, que lidera os estudos dessa medida.

    Mercado de recebíveis

    O setor de micro e pequenas empresas — beneficiado pela medida provisória chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira – continuará na mira da equipe econômica, segundo outro integrante do governo. De acordo com essa fonte, uma das medidas em estudo é criar uma forma para que empresas fornecedoras de órgãos públicos antecipem pagamentos no mercado financeiro.

    Hoje, quando um fornecedor vende um bem ou serviço para um órgão público, recebe a promessa de pagamento a prazo, muitas vezes em 30, 60 ou 90 dias, explica esse técnico. O plano da equipe econômica é permitir que esse recebível possa ser vendido no mercado financeiro, para fundos de investimentos.

    – Seria uma Bolsa de recebíveis de créditos públicos. A pequena empresa que fornece para o governo tem um título na mão, mas hoje não existe mercado para negociar esse papel. Com essa espécie de Bolsa, o pequeno passa a ter mais acesso a crédito e tem uma injeção de capital de giro, disse a fonte.

    O mercado financeiro também poderia ser usado para simplificar a política de preços mínimos no setor agropecuário — outra ação em estudo. Hoje, o governo compra a produção do setor para compensar preços, quando os valores ficam abaixo do mínimo estabelecido. Essa política gera custos de manutenção dos estoques, que envolve a estrutura administrativa e de seguros dos silos.

    Bolsonaro destaca MP

    A medida em estudo usaria o chamado mercado de opções para fazer essa compensação. Esses papéis – direitos de compra ou venda de ações — são usados no mercado para proteger investidores das variações das cotações. Assim, o governo compraria opções na Bolsa e entregaria aos produtores. Caso o preço de um determinado produto agrícola caia muito, o produtor poderia vender o título no mercado financeiro. Isso ainda está em estudo e só valeria em 2020.

    Nesta quarta-feira, em pronunciamento em cadeia nacional pelo Dia do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro evitou falar do alto desemprego e preferiu exaltar a assinatura da MP da Liberdade Econômica. Ele destacou que as medidas têm como objetivo reduzir a interferência do Estado nas economia como forma de gerar renda:

    – Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica. Única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão.

    Bolsonaro ainda afirmou que “dificuldades são naturais em transições de governo” e prometeu estar “atento” para não decepcionar eleitores.  



    Guilherme Afif, assessor especial do ministro da Economia Foto: Arquivo

    Depois de editar medidas para desburocratizar o ambiente de negócios, o governo quer investir em uma campanha nacional para estimular pequenas empresas a se beneficiar das regras menos rígidas. O Ministério da Economia pretende firmar um contrato de gestão com o Sebrae para que a instituição divulgue o novo marco regulatório entre os empresários. Hoje, a instituição atua de forma independente. Por meio desse contrato, haveria uma alinhamento formal entre as ações da entidade e a política econômica do governo, informou Guilherme Afif Domingos (foto), assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e ex-presidente do Sebrae. Ele estima que as medidas têm o potencial de trazer para a formalidade 20 milhões de empresas e empreendedores:

    – São mais de 20 milhões de brasileiros que estão no acostamento, aguardando para entrar na pista.

    O texto da medida provisória, chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, prevê flexibilização de várias regras, como a facilitação da abertura de negócios. Assim, atividades consideradas de baixo risco, como ateliês de costura, poderão operar formalmente sem necessidade de alvará. A MP também retira restrições legais sobre dia e horário de funcionamento de negócios e prevê que empresários são livres para estabelecer preços, desde que isso não afete mercados já regulados.

    Mudança de cultura

    Para Afif, a campanha de conscientização é necessária porque, mesmo com mudanças na legislação, será preciso mudar a cultura dos empresários:

    – O elefante, quando nasce no circo, é amarrado numa corda com um toco. Quando tenta sair, sente a resistência e para. Ele vai crescendo, mas, como tem memória de elefante, aquela restrição fica guardada e, mesmo quando a corda é retirada, aquele bruto animal fica parado. Isso é a economia. Nós temos uma cultura da corda amarrada, não sabemos a força que temos. Vamos ter que fazer uma grande campanha.

    A expectativa é que o contrato com o Sebrae seja fechado ainda neste ano, informou Afif. Essa tarefa será tocada pelo time do secretário especial de Produtividade, Emprego e Produtividade, Carlos da Costa, que é a interface com as micro e pequenas empresas. O acordo com o Sebrae não vai envolver repasses financeiros: seria apenas o estabelecimento de diretrizes para divulgar melhorar as ações do governo. Isso porque hoje há o diagnóstico de que muitas ações da instituição são isoladas.

    Além da MP da Liberdade Econômica, a equipe econômica quer estimular a concessão de microcrédito. Na semana passada, o governo sancionou a lei da empresa simples de crédito, que permite que qualquer pessoa abra uma empresa para emprestar para microempresas em seu próprio município.


     
     
     
     
     
     
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