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Rondônia oficializa obrigatoriedade de atestados negativos para brucelose e tuberculose

 O produtor que quiser adquirir gado de leite e corte através das linhas de crédito oferecidas pelas instituições financeiras precisará garantir que o animal es...

Agronegócios

POR Paulo Portaljipa EM 25/08/2015 ÀS 12:42:26

Rondônia oficializa obrigatoriedade de atestados negativos para brucelose e tuberculose

 O produtor que quiser adquirir gado de leite e corte através das linhas de crédito oferecidas pelas instituições financeiras precisará garantir que o animal está livre de brucelose e tuberculose. A nova regra foi oficializada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS-RO), através da Resolução n.º 001/2015, publicada na página 98 do Diário Oficial do Estado de Rondônia  (DOE-RO) de 14 de agosto de 2015.


 


A discussão sobre o assunto foi levantada em parceria pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RO) e pela Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril (Idaron) quando representantes das duas instituições apuraram denúncias de que profissionais não autorizados estavam emitindo laudos falsos, atestando a sanidade de animais sem verificação dos mesmos.


 


A brucelose e a tuberculose bovinas são zoonoses que causam grande prejuízo à economia. Além de causar à queda de produtividade e levar os animais à óbito, o rebanho contaminado pode passar a doença para a população que consumir seus produtos e derivados. A princípio foram realizadas conversas isoladas com as instituições financeiras a fim de encontrar um caminho que pudesse coibir a fraude, entretanto, devido a gravidade do problema e de se colocar em risco uma das principais bases da economia do Estado, decidiu-se levar a questão para apreciação do CEDRS-RO.


 


Em análise mais profunda, feita por uma comissão definida pelo próprio CEDR-RO, chegou-se à conclusão da necessidade de se tornar obrigatória a apresentação de atestados sanitários do rebanho envolvido nos negócios feitos através das linhas de crédito, como livre de brucelose e tuberculose. O documento deverá ainda, conter a chancela do órgão oficial, no caso a Idaron, que avaliará legitimidade dos laudos emitidos.


 


Leia a Resolução na íntegra.


CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA - CEDRS/RO RESOLUÇÃO Nº 001/2015 O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE RONDÕNIA - CEDRS/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 220, de 28 de dezembro de 1999 e seus dispositivos, CONSIDERANDO que a brucelose e tuberculose bovina são zoonoses tratadas como prioritárias pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), instituídas pela Instrução Normativa nº 02/2001 e regulamentada através da Instrução Normativa n.º 06/2004, por oferecerem impactos econômicos e risco à saúde pública, através dos animais, produtos e subprodutos contaminados por estes patógenos. CONSIDERANDO as diversas denúncias de que profissionais não autorizados pela SFA/MAPA/RO estão emitindo laudos laboratoriais falsos (documento sem a realização prévia de exames), ou mesmo profissionais autorizados que, provavelmente emitem atestados e não realizam os exames, contrariando o dispositivo da legislação vigente do MAPA e, ainda, os artigos 268, 297 e 299 do Código Penal Brasileiro, bem como o Código de Defesa do Consumidor. CONSIDERANDO que as instituições financeiras oferecem várias linhas de crédito aos produtores rurais para apoio à produção local e fomento ao agronegócio regional, e que a pecuária leiteira e de corte são uma das principais bases da economia do Estado; CONSIDERANDO o Ofício 0759 SFA/MAPA de 19/11/2012 enviado ao Banco da Amazônia, onde naquela oportunidade, decidiu-se que para a liberação de qualquer aporte financeiro que envolvesse a apresentação de atestados sanitários do rebanho envolvido como livre de brucelose e tuberculose, tais documentos deverão receber a chancela de um órgão oficial, nesta caso a IDARON, para avaliar se o laudo realmente é emitido por profissional qualificado, habilitado e em consonância com as normas legais vigentes”. RESOLVE: Art. 1º - Todas as instituições financeiras que envolvem linhas de crédito para bovídeos com a finalidade reprodutiva exigirão a apresentação dos atestados negativos para brucelose e tuberculose do rebanho dentro da validade: § 1º - Os exames de brucelose e tuberculose deverão passar pela chancela do órgão oficial - IDARON, que avaliará legitimidade dos laudos (emissão por profissional qualificado, habilitado e em consonância com as normas legais vigentes ). Art. 2º Os exames de brucelose e tuberculose para serem aceitos como válidos, deverão conter no seu verso, o nome do funcionário da Agência IDARON, assinatura, cargo, número de matrícula, Unidade Local e a data da validação do documento. Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. EVANDRO CESAR PADOVANI Presidente do CEDRS/RO Publicada no DOE-RO de 14 de agosto de 2015, página 98.

 

Fonte - Assessoria

Fotográfo - Divulgação

 
 
 
 
 
 
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